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Título:		LEI Nº 14.676 30/01/2008 (texto original)
		Revogado(a)
Ementa:		Dispõe sobre a criação do calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Publicação:		DOC 31/01/2008 p. 1 c. 1
Projeto:		Projeto de Lei Nº 90/2003 (ver documento)
Autor(es):		Toninho Paiva
Regulamentação:		Decreto nº 49.978/2008 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO.
Revogação:		Lei nº 17.794/2022 - Revoga esta Lei. (ver documento)
Indexação:		Árvore - Calendário - Logradouro público - Plantio - Via pública

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